Bruno Miranda Vieira, Advogado

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Advogado na área do Direito de Família
Advogado atuante na área do Direito de Família, especificamente em Divórcio e Pensão. Graduado na Universidade FUMEC em 2013.
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Comentário · há 12 anos

Cheque Pós-datado: responsabilidade do credor que apresenta o cheque antes do acordado

Bruno Miranda Vieira · há 12 anos
Agradeço o comentário e fico feliz pelo colega trazer a regra acima para reflexão.
Porém, diante de tal dispositivo legal, acho interessante citar o mestre Miguel Reale em uma de suas brilhantes falas:

"O direito é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo”.

Como eu disse acima, ao colega Antônio de Lima Mesquita, a jurisprudência recente vem entendendo pela legalidade do ato, baseando-se na boa-fé das partes envolvidas e, a partir do momento que o credor aceita a condição posta, deve respeitá-la.
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Comentário · há 12 anos

Cheque Pós-datado: responsabilidade do credor que apresenta o cheque antes do acordado

Bruno Miranda Vieira · há 12 anos
É uma ideia bem interessante para se refletir, prezado! Tendo em vista a jurisprudência recente que vem entendendo pela legalidade do ato, baseando-se na boa-fé das partes envolvidas, seria um caso bem interessante para pensar!
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Comentário · há 12 anos

Cheque Pós-datado: responsabilidade do credor que apresenta o cheque antes do acordado

Bruno Miranda Vieira · há 12 anos
Obrigado pelo elogio!
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